Hospital de retaguarda com 400 leitos da Nilton Lins irá funcionar sim por decisão da Justiça
( Matéria extraída do BNC )
O desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), acaba de derrubar a decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que impedia o Estado de abrir 400 leitos para socorrer pacientes acometidos de coronavírus. Esses leitos estão sendo preparados para a fase mais aguda da pandemia, no hospital da Nilton Lins.
A decisão do magistrado foi publicada na noite de quarta-feira, dia 15.
Em sua apelação ao TJ-AM, o Estado argumentou que Bandiera tomou a decisão sem ouvir o governo.
Argumentou também que a medida da primeira instância provocaria lesão à ordem administrativa:
“Aduz que o cumprimento da decisão gera lesão à ordem administrativa, e narra que ainda não há formalização de contrato de aluguel entre o Estado e a Fundação Nilton Lins, argumentando que iniciou a preparação do imóvel antes do término do procedimento administrativo em razão da situação de emergência e calamidade pública, o que explicaria a ausência de publicação do referido negócio no Diário Oficial”.
Quanto à ordem do magistrado fizesse contrato com o hospital da Beneficente Portuguesa, Yedo Simões disse em sua decisão:
“Pontua que, a respeito das alegações de que o Hospital Beneficente Português deveria ter sido objeto de abordagem antes da locação de instituições privadas, o referido hospital foi consultado pela SUSAM quanto a preços de locação de leitos naquela unidade, informando que dispunha de apenas 15 (quinze) leitos de UTI, sem monitores e ventiladores”.
O presidente do TJ-AM reconheceu a defesa do governo dizendo que a lesão poderá ocorrer, mas caso o Estado seja impedido de fazer uso da estrutura da Nilton Lins.
“No caso dos autos, o risco de grave lesão ao interesse público, manifestado no dano à ordem, economia e saúde públicas, pode se materializar caso se impeça que o Estado adentre e faça uso das instalações do Hospital Nilton Lins”.
E acrescenta que é fato conhecido que o sistema de saúde do Amazonas, tanto público quanto privado, encontra-se em crise de sua capacidade de atendimento.
“É fato notório que o sistema de saúde amazonense, seja público ou privado, encontra-se em crise na capacidade de atendimento aos portadores da COVID-19. Nesse aspecto, a ampliação do Hospital Delphina Aziz não elimina a necessidade posterior de ampliação da capilaridade da rede, ante o evidente aumento no número de pessoas a necessitar de atendimento médico, o que faz surgir a necessidade de uso do referido”.
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