( Matéria extraída do BNC Amazonas e conferida pelo Portal do Ozy no site da Assembleia Legislativa )
Os blocos partidários da ALE-AM já definiram (até 10h25) 16 dos 17 deputados da comissão especial do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida (PTB). Portanto, ainda há impasse sobre o 17º membro do colegiado.
Os nomes foram apresentados antes da sessão plenária de hoje (9) e precisam ser aprovados pelo plenário. Conforme a procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa (ALE-AM), o número de 17 membros é com base na proporcionalidade da representação partidária na casa.
Essa previsão inicial faz parte da adaptação buscada pela assembleia com base no modelo de impeachment de 2016. Trata-se, portanto, da cassação da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Assim sendo, pelo parecer jurídico, a proporcionalidade aponta comissão com 17 deputados. Porém, a chapa única apresentada inicialmente para votação em plenário só trouxe 16 nomes.
Dessa maneira, entende a procuradoria que, como o partido Progressistas abriu mão de indicar um segundo membro, não cabe a outra legenda ou bloco inserir o 17º nome.
O deputado Belarmino Lins (Progressistas) havia feito a indicação do colega Cabo Maciel (PL) para integrar o grupo.
0 Comentários