CORONAVÍRUS - Prefeitura de Manacapuru informa que não irá aderir ao plano de contingência anunciado pelo governo do Estado e que segue os Decretos Municipais

 


 

CORONAVÍRUS - Prefeitura de Manacapuru informa que não irá aderir ao plano de contingência anunciado pelo governo do Estado e que segue os Decretos Municipais 


Fonte: Página da Prefeitura de Manacapuru

DECRETO MUNICIPAL EM MANACAPURU

A Prefeitura de Manacapuru informa que não irá aderir ao plano de contingência anunciado pelo Governo do Estado do Amazonas e seguirá com as medidas estabelecidas nos Decretos Municipais de n.º 3.797 de
03 de julho de 2020 e n.° 3.946 de 14 de Dezembro de 2020.
Pedimos a colaboração da população, em especial aos donos de estabelecimentos comerciais, pois o cumprimento fiel das normas estabelecidas em nossos decretos, possibilitam assim a flexibilização das medidas restritivas.
D E C R E T O n° 3.946 de 14 de Dezembro de 2020 👇🏼
Art. 1.º Ficam as lojas de conveniência, mercados de pequeno porte e demais estabelecimentos congêneres a que se destina à venda de alimentos, bebidas e materiais de limpeza/higiene pessoal, autorizados a funcionar até ás 02h, a partir de 15 de dezembro de 2020, respeitando todas as normas e protocolos sanitários, constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Após o horário previsto no caput deste artigo, fica autorizado a venda na modalidade “compra e leve”, proibido a permanência na área interna do estabelecimento e evitando aglomeração na parte externa, até 4h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.
Art. 2.º Os bares, boates, casas de show, salão de festas, casa de festas e afins, permanecerão o horário de funcionamento diariamente no horário até às 00h, com exceção de sexta-feira, sábado e véspera de feriado, que será até as 02h, respeitando as normas e protocolos sanitários, constante do Anexo único deste
Decreto.
Art. 3.º Ficam mantidas as determinações estabelecidas pelo Decreto n.º 3.797, de 03 de julho de 2020.
Art. 4.º Este Decret=o entra em vigor na data da sua publicação.



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