Justiça suspende eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas

 


JUSTIÇA SUSPENDE  ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 

Desembargador afirma que houve arbitrariedade e suspende a eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas. Segundo alguns parlamentares, esse foi um golpe tramado por  Roberto Cidade ( PV ) e Josué Neto ( PRTB ) com a finalidade de derrubar o governador Wilson Lima do Poder Maior do Estado.  

Na quinta-feira, 3/12, os deputados elegeram nessa sessão relâmpago Roberto Cidade (PV) como novo presidente da Aleam, tendo como vice Josué Neto (PRTB), atual presidente da casa. 

Veja a matéria do site Toda Hora.com  

O desembargador Wellington José de Araújo suspendeu a eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e também os efeitos da Emenda Constitucional que aprovou a votação na casa legislativa. Na quinta-feira, 3/12, por maioria, os deputados elegeram Roberto Cidade (PV) como novo presidente da Aleam, tendo como vice Josué Neto (PRTB), atual presidente da casa. 


O magistrado atende pedido de mandado de segurança impetrado pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP) e Saullo Vianna (PTB), contra ato ilegal e abusivo imputado a Josué  Neto. 


Os parlamentares alegam "desrespeito ao devido processo legal legislativo quanto aos requisitos para tramitação de proposta em regime de urgência", uma vez que a PEC, visto que a apresentação da proposta de emenda, a aprovação do regime de urgência, os pareceres, a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Especial, a aprovação em dois turnos de votação, a promulgação e até mesmo publicação no diário oficial do Poder Legislativo – ou seja, todos os atos individuais que compõem o complexo processo legislativo – ocorreram em poucas horas da quinta-feira. 


Para o desembargador, " (...) mesmo a celeridade na tramitação deve obedecer normas previamente estabelecidas que conferem direitos e garantias básicos aos próprios membros dos Poderes constituídos. A violação desmedida desses direitos básicos é a decretação de morte do Estado Democrático de Direito". 


Na decisão, o desembargador destaca em sua decisão que houve arbitrariedade na condução do processo legislativo.


"O que se vê nos autos é o escancarado desrespeito a normas jurídicas estabelecidas na Constituição do Estado e pela própria Casa Legislativa em seu Regimento Interno, atropelando todas as fases da tramitação da Emenda Constitucional 005/2020, em votação relâmpago que aniquilou qualquer possibilidade dos parlamentares reagirem à violação de direito".


Eleição

A votação desta quinta-feira, 03/12, que elegeu os integrantes da Mesa Diretora para o 2° biênio da 19ª Legislatura, foi marcada por acusações da base do governo contra deputados que até então eram pró-governo. Insatisfeitos com a preferência de Wilson Lima (PSC) por Alessandra Campelo, um grupo de parlamentares se movimentou e fez aliança com a oposição para que a chapa saísse vencedora. A articulação resultou na vitória dos apoiadores do presidente eleito Roberto Cidade (PV).

Revoltadas e se dizendo injustiçadas com a situação, Joana e Alessandra prometeram ajuizar a eleição, considerada por elas ilegais e arbitrárias. 

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