Abono dos servidores da Saúde será pago pelo Governo do Estado em parcela única em abril

 Abono dos servidores da Saúde será pago pelo Governo do Estado em parcela única em abril 

 

O Governo do Amazonas publicou o decreto nº 43.690, que concede abono remuneratório aos servidores do sistema estadual de saúde, como reconhecimento pela atuação dos trabalhadores no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado. O decreto define o pagamento em parcela única, em folha extra que, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), será paga neste mês de abril.

 

Terão direito ao benefício todos os trabalhadores em efetivo exercício, no enfrentamento direto e indireto à pandemia de Covid-19. Além dos servidores ocupantes de cargo efetivo, o decreto será estendido aos trabalhadores do regime temporário e aos cargos comissionados.

 

Ao todo, serão investidos pelo Estado R$ 30 milhões para pagar 25.406 trabalhadores. O valor já está disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) irá processar a folha extra para o pagamento, conforme valores definidos.

 

O valor para os cargos efetivos equivale a um vencimento básico do trabalhador, instituído na Lei Nº 3.469 do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde.

 

Os trabalhadores com contrato de regime temporário vão receber o equivalente a um vencimento básico inicial, da carreira de um servidor estatutário, da função que lhe é correspondente.

 

Os servidores comissionados vão receber uma bonificação de R$ 1.000,00.

 

“Essa decisão foi tomada para que não houvesse disparidade de valores entre trabalhadores que exercem a mesma função”, destaca o gerente de recursos humanos da SES-AM, Mario Ernani.

 

Acordo – O pagamento do abono foi acordado na terceira reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Amazonas (MENPS-AM), realizada no último dia 18 de março.

 

A Mesa de Negociação é composta de forma igualitária, por membros do Governo do Estado e membros dos sindicatos, a mesa de negociação tem o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre os empregados e trabalhadores do SUS, com foco nos pontos pertinentes à força do trabalho em saúde, tendo caráter paritário e permanente.

 

Outro foco é garantir os processos de negociação para tratar dos conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho.

FOTO: Rodrigo Santos / SES-AM