Estação Company AM 070 é condenada pela Justiça e terá que indenizar o publicitário Ozeilson Araújo em R$ 5.000,00 por danos morais

 Estação Company AM 070 é condenada pela Justiça  e terá que indenizar o publicitário Ozeilson Araújo em R$ 5.000,00 por danos morais 

 


 

Em decorrência de uma falha de cobrança no sistema do estabelecimento, funcionários da empresa
injuriaram Ozeilson Araújo ao aduzirem ser “liso” bem como tentaram o retirar à força do estabelecimento.


Em sentença proferida pelo Doutor  Marco Aurélio Plazzi Palis,Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru, a empresa Estação Company AM 070  foi condenada por injúria contra o publicitário Ozeilson Araújo, mais conhecido como Ozy, dono deste Portal e como consequência da condenação terá que indenizar a vítima em R$ 5.000,00 por danos morais.


ENTENDA O CASO 


Ao participar de um momento de diversão com amigos naquele estabelecimento em fevereiro deste ano, Ozeilson Araújo já tinha consumido cerca de R$ 400,00, todos pagos devidamente com antecedência. Já no último pedido, em um conta que somou R$ 74,00, no momento do pagamento, depois de seis tentativas de passar o cartão, houve falha no equipamento da empresa ou comunicações bancárias como foi comprovado nos autos do processo 0601437-38.2023.8.04.5400

Diante do impasse, dois funcionários do estabelecimento, ao invés de proporem uma solução para a situação, pois a responsabilidade nestes casos é do estabelecimento, passaram a
injuriar o cliente ao aduzirem ser “liso” bem como tentaram o retirar à força do estabelecimento.

O publicitário Ozeilson Araújo tentou resolver o problema de uma forma amigável com o dono do estabelecimento no dia posterior ao impasse, pois os valores, de acordo com os extratos bancários, foram todos debitados na conta da empresa, mas o proprietário não mostrou disposição em solucionar o problema, obrigando Ozeilson Araújo a recorrer à Justiça.

Após análise das provas colhidas pela Justiça e tendo a outra parte direito à ampla defesa e o Ministério Público se manifestado, foi verificado a existência do fato desabonador, violador da honra de Ozeilson Araújo, passível, assim, de compensação por danos morais.


Em sentença, o Doutor  Marco Aurélio Plazzi Palis argumenta que "A honra e a imagem são protegidas pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu artigo 5o, X. bem como pelo Código Civil em seu Art. 21, que diz  "A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma". E por fim, arremata como Art 186 "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"

Desta forma, a Estação Company AM 070 terá que indenizar o publicitário Ozeilson Araújo em R$ 5.000,00 em uma ação movida por sua advogada Dra, Jackeline Alves Melo, que goza de um grande conceito na área do Direito Civil.  

 


 

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